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Termos de Uso

1. Concordância com estas condições

Ao acessar setorialservicoscontabil.com, o leitor declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do portal SetorialServicosContabil. O portal é mantido pela Setorial Servicos e Assessoria Contabil LTDA (CNPJ 00.071.299/0001-75). Quem não concordar com alguma das condições deve interromper a navegação.

2. O que é este portal

O SetorialServicosContabil é uma publicação editorial informativa voltada a pequenas e médias empresas da zona leste de São Paulo que têm funcionários. Os textos tratam da rotina do empregador: - folha de pagamento e encargos; - férias e 13º salário; - admissão e desligamento; - pró-labore dos sócios; - custo real de um funcionário e provisões; - fluxo de caixa com folha; - obrigações mensais e anuais; - comparação entre contratação CLT e prestador de serviço; - organização de documentos trabalhistas. O site não presta serviço contábil, não processa folha de pagamento e não abre empresas. Também não prepara guias nem declarações e não intermedeia qualquer trâmite com órgãos públicos.

3. Direitos sobre textos e imagens

Textos, imagens, organização das páginas e identidade visual pertencem à Setorial Servicos e Assessoria Contabil LTDA ou são usados com autorização. É permitido citar trechos curtos com indicação da fonte e link para a página original. A reprodução integral, a republicação em outros sites ou o uso comercial do conteúdo dependem de autorização prévia por escrito, que pode ser pedida pelo e-mail [email protected].

4. Compromissos de quem usa o site

O visitante se compromete a: - usar o portal de forma lícita; - não tentar acessar áreas restritas do servidor; - não enviar pelo formulário conteúdo ofensivo, mensagens em massa ou arquivos maliciosos; - não informar dados de terceiros, como informações de empregados, sem autorização deles. O conteúdo das mensagens enviadas é de responsabilidade de quem as escreve.

5. Alcance e limites do conteúdo

Os artigos têm caráter geral e são revisados pela equipe antes da publicação. Ainda assim, as regras trabalhistas, previdenciárias e tributárias mudam com frequência, e cada empresa tem particularidades. Por isso, o material publicado não substitui a análise de um contador ou advogado que conheça a situação concreta do negócio. A Setorial Servicos e Assessoria Contabil LTDA não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nos textos. Também não responde por interrupções temporárias do site causadas por manutenção ou por falhas de terceiros.

6. Endereços e serviços de terceiros

O conteúdo editorial do portal não depende de links para outros sites. Se algum endereço externo vier a ser mencionado, o uso dele segue as regras próprias do respectivo fornecedor. O mesmo vale para o envio do formulário, que passa pelo FormSubmit. A SetorialServicosContabil não tem controle sobre essas regras.

7. Mudanças nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças no portal ou na legislação. A versão válida é a publicada nesta página. Continuar navegando após uma atualização indica concordância com o novo texto.

8. Lei aplicável e foro

Estas condições são regidas pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].